Decreto nº 11.402/2023

DECRETO Nº 11.402, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

(Revogado pelo Decreto nº 11691 /2023)

Altera o Decreto nº 11.342 , de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea " a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 11.342 , de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Educação, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

...........

III - dezessete CCE 1.15;

...........

V - quarenta e oito CCE 1.13;

VI - vinte e quatro CCE 1.10;

VII - vinte CCE 1.07;

VIII - trinta e um CCE 1.05;

IX - seis CCE 2.15;

X - nove CCE 2.13;

XI - onze CCE 2.10;

XII - vinte e dois CCE 2.07;

XIII - oito CCE 2.05;

XIV - três CCE 3.15;

XV - dezoito CCE 3.13;

XVI - oito CCE 3.10;

XVII - dez FCE 1.15;

XVIII - uma FCE 1.14;

XIX - quarenta e seis FCE 1.13;

XX - oitenta e uma FCE 1.10;

XXI - quarenta e seis FCE 1.07;

XXII - setenta e uma FCE 1.05;

XXIII - duas FCE 1.03;

XXIV - cento e cinquenta e oito FCE 1.01;

XXV - duas FCE 2.15;

XXVI - cinco FCE 2.13;

XXVII - nove FCE 2.10;

XXVIII - vinte e quatro FCE 2.07;

XXIX - duas FCE 2.06;

XXX - doze FCE 2.05;

XXXI - uma FCE 2.02;

XXXII - duas FCE 3.15;

XXXIII - três FCE 3.13;

XXIV - treze FCE 3.10;

XXXV - trinta e seis FCE 3.07;

XXXVI - dezoito FCE 3.05;

XXXVII - duas FCE 4.11;

XXXVIII - uma FCE 4.09;

XXXIX - uma FCE 4.07;

XL - uma FCE 4.06;

XLI - trinta e cinco FCE 4.05; e

XLII - sete FCE 4.04." (NR)

Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 11.342 , de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 2º ...

...........

II - ....

a)

...........

2. Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação;

3. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional; e

4. Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica;

...........

e) Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino:

1. Diretoria de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação; e

2. Diretoria de Articulação Intersetorial;

f)

1. Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena;

...........

4. Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola;

.... " (NR)

" Art. 16. À Diretoria de Apoio à Gestão Educacional compete:

.... " (NR)

" Art. 29. À Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino compete:

.... " (NR)

" Art. 30. À Diretoria de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação compete:

.... " (NR)

" Art. 31. À Diretoria de Articulação Intersetorial compete:

.... " (NR)

" Art. 34. À Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena compete:

.... " (NR)

Art. 3º Os Anexos II e III ao Decreto nº 11.342 , de 2023, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

Art. 4º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204 , de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo III.

Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.378 , 11 de janeiro de 2023:

I - art.1º, na parte que altera o art. 36-A do Decreto nº 11.342 , de 2023;

II - art. 2º; e

III - Anexos I e II.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.

Brasília, 23 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Esther Dweck

Rui Costa dos Santos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2023 - Edição extra

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto nº 11.342 , de 1º de janeiro de 2023)

" a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE

ASSESSORIA ESPECIAL 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.16

6 Assessor Especial CCE 2.15

2 Assessor Especial FCE 2.15

2 Assessor CCE 2.13

2 Gerente de Projeto CCE 3.13

2 Assessor Técnico CCE 2.10

GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15

1 Assessor CCE 2.13

2 Assessor FCE 2.13

1 Gerente de Projeto CCE 3.13

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

2 Assessor Técnico CCE 2.10

3 Assistente CCE 2.07

1 Assistente FCE 2.07

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.11

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.09

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06

6 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04

Núcleo 10 Chefe FCE 1.01

Assessoria de Agenda 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13

2 Assistente CCE 2.07

1 Assistente FCE 2.07

Serviço 1 Chefe CCE 1.05

Assessoria de Cerimonial 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10

2 Assistente CCE 2.07

Serviço 1 Chefe CCE 1.05

Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10

2 Assistente CCE 2.07

2 Assistente FCE 2.07

Serviço 4 Chefe CCE 1.05

Serviço 3 Chefe FCE 1.05

Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13

3 Assessor Técnico CCE 2.10

2 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assistente CCE 2.07

Serviço 1 Chefe CCE 1.05

Serviço 3 Chefe FCE 1.05

Núcleo 1 Chefe FCE 1.03

Núcleo 2 Chefe FCE 1.01

Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10

4 Assistente CCE 2.07

1 Assistente FCE 2.07

Serviço 1 Chefe CCE 1.05

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

Assessoria de Assuntos Internacionais 1 Chefe de Assessoria FCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

Divisão 2 Chefe FCE 1.07

Serviço 1 Chefe CCE 1.05

Núcleo 1 Chefe FCE 1.03

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14

1 Coordenador de Projeto CCE 3.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15

1 Assessor FCE 2.13

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

Serviço 1 Chefe CCE 1.05

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10

Serviço 1 Chefe CCE 1.05

CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13

Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10

1 Assessor Técnico FCE 2.10

3 Assistente FCE 2.07

CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15

1 Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.14

Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

3 Assistente CCE 2.07

1 Assistente Técnico CCE 2.05

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

2 Assistente FCE 2.07

2 Assistente FCE 2.06

1 Assistente Técnico FCE 2.05

1 Assistente Técnico FCE 2.02

SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18

1 Secretário-Executivo Adjunto CCE 1.17

2 Diretor de Programa FCE 3.15

3 Diretor de Programa CCE 3.15

Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13

8 Gerente de Projeto CCE 3.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

2 Coordenador de Projeto CCE 3.10

5 Coordenador de Projeto FCE 3.10

Divisão 1 Chefe CCE 1.07

5 Assistente FCE 2.07

Serviço 1 Chefe CCE 1.05

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

Núcleo 6 Chefe FCE 1.01

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 Subsecretário CCE 1.15

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 13 Coordenador FCE 1.10

Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação 1 Coordenador FCE 1.10

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Coordenador de Projeto CCE 3.10

Divisão 6 Chefe CCE 1.07

Divisão 19 Chefe FCE 1.07

Serviço 5 Chefe CCE 1.05

Serviço 23 Chefe FCE 1.05

1 Assistente Técnico CCE 2.05

1 Chefe de Projeto I FCE 3.05

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

Núcleo 69 Chefe FCE 1.01

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Subsecretário FCE 1.15

Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.10

Coordenação 9 Coordenador FCE 1.10

2 Assessor Técnico FCE 2.10

Divisão 1 Chefe CCE 1.07

Divisão 13 Chefe FCE 1.07

Serviço 4 Chefe CCE 1.05

Serviço 13 Chefe FCE 1.05

3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04

Núcleo 15 Chefe FCE 1.01

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 Subsecretário FCE 1.15

Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Gerente de Projeto FCE 3.13

Coordenação 9 Coordenador FCE 1.10

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

5 Chefe de Projeto II FCE 3.07

1 Chefe de Projeto I FCE 3.05

Núcleo 14 Chefe FCE 1.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 Secretário CCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13

1 Gerente de Projeto CCE 3.13

1 Gerente de Projeto FCE 3.13

Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10

Divisão 2 Chefe CCE 1.07

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

Serviço 1 Chefe CCE 1.05

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04

DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL BÁSICA 1 Diretor CCE 1.15

1 Coordenador de Projeto FCE 3.10

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10

Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10

Divisão 2 Chefe CCE 1.07

7 Chefe de Projeto I FCE 3.05

DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1 Diretor CCE 1.15

1 Coordenador de Projeto CCE 3.10

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10

1 Coordenador de Projeto FCE 3.10

4 Chefe de Projeto II FCE 3.07

DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL 1 Diretor CCE 1.15

1 Coordenador de Projeto FCE 3.10

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10

Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10

8 Chefe de Projeto II FCE 3.07

Serviço 1 Chefe CCE 1.05

DIRETORIA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1 Diretor FCE 1.15

1 Gerente de Projeto FCE 3.13

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

1 Chefe de Projeto II FCE 3.07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Secretário CCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

1 Assessor CCE 2.13

1 Gerente de Projeto CCE 3.13

Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10

2 Assessor Técnico FCE 2.10

1 Assistente FCE 2.07

1 Assistente Técnico CCE 2.05

2 Assistente Técnico FCE 2.05

8 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

Núcleo 8 Chefe FCE 1.01

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13

1 Gerente de Projeto CCE 3.13

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

1 Coordenador de Projeto CCE 3.10

2 Assistente FCE 2.07

1 Chefe de Projeto II FCE 3.07

DIRETORIA DE POLÍTICAS E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

1 Coordenador de Projeto FCE 3.10

2 Assistente FCE 2.07

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

2 Gerente de Projeto CCE 3.13

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

1 Coordenador de Projeto CCE 3.10

1 Assistente CCE 2.07

2 Chefe de Projeto II FCE 3.07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Secretário CCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13

2 Assessor CCE 2.13

2 Gerente de Projeto CCE 3.13

Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10

1 Assistente CCE 2.07

Serviço 2 Chefe CCE 1.05

1 Assistente Técnico CCE 2.05

9 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04

Núcleo 7 Chefe FCE 1.01

DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

Divisão 3 Chefe CCE 1.07

1 Assistente FCE 2.07

Serviço 1 Chefe CCE 1.05

Serviço 2 Chefe FCE 1.05

1 Assistente Técnico FCE 2.05

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

1 Assistente FCE 2.07

Serviço 1 Chefe CCE 1.05

Serviço 2 Chefe FCE 1.05

1 Assistente Técnico CCE 2.05

2 Assistente Técnico FCE 2.05

Núcleo 1 Chefe FCE 1.01

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13

Serviço 1 Chefe FCE 1.05

1 Assistente Técnico FCE 2.05

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Secretário CCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

2 Assessor CCE 2.13

Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

Divisão 1 Chefe CCE 1.07

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

Serviço 3 Chefe FCE 1.05

4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04

Núcleo 7 Chefe FCE 1.01

DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

Divisão 3 Chefe CCE 1.07

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

Serviço 3 Chefe FCE 1.05

Núcleo 4 Chefe FCE 1.01

DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

Divisão 2 Chefe FCE 1.07

Serviço 3 Chefe CCE 1.05

Serviço 2 Chefe FCE 1.05

Núcleo 4 Chefe FCE 1.01

DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

Divisão 1 Chefe CCE 1.07

Divisão 3 Chefe FCE 1.07

Serviço 1 Chefe CCE 1.05

Serviço 8 Chefe FCE 1.05

1 Assistente Técnico FCE 2.05

Núcleo 6 Chefe FCE 1.01

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO 1 Secretário CCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13

1 Assessor CCE 2.13

Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10

1 Assessor Técnico CCE 2.10

1 Chefe de Projeto II FCE 3.07

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS NACIONAIS DE ENSINO, PLANOS DECENAIS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10

4 Chefe de Projeto II FCE 3.07

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

3 Chefe de Projeto II FCE 3.07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO 1 Secretário CCE 1.17

Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13

Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13

1 Assessor FCE 2.13

1 Assessor Técnico FCE 2.10

2 Assessor Técnico CCE 2.10

2 Coordenador de Projeto FCE 3.10

2 Chefe de Projeto II FCE 3.07

2 Chefe de Projeto I FCE 3.05

2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05

1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04

Núcleo 3 FCE 1.01

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

2 Chefe de Projeto II FCE 3.07

5 Chefe de Projeto I FCE 3.05

Núcleo 2 Chefe FCE 1.01

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1 Diretor CCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

2 Assistente CCE 2.07

2 Assistente Técnico CCE 2.05

4 Assistente Técnico FCE 2.05

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10

2 Coordenador de Projeto FCE 3.10

1 Assistente FCE 2.07

2 Chefe de Projeto II FCE 3.07

1 Assistente Técnico CCE 2.05

2 Chefe de Projeto I FCE 3.05

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS 1 Diretor FCE 1.15

Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13

Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10

1 Chefe de Projeto II FCE 3.07

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Secretaria-Executiva 1 Secretário-Executivo CCE 1.15

1 Assessor FCE 2.13

1 Assessor Técnico CCE 2.10

Divisão 1 Chefe FCE 1.07

1 Assistente FCE 2.07

Serviço 4 Chefe FCE 1.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO ESTRUTURA MEC

QTD. VALOR TOTAL

CCE 1.18 6,41 1 6,41

SUBTOTAL 1 1 6,41

CCE 1.17 6,27 7 43,89

CCE 1.16 5,81 1 5,81

CCE 1.15 5,04 17 85,68

CCE 1.14 4,31 1 4,31

CCE 1.13 3,84 48 184,32

CCE 1.10 2,12 24 50,88

CCE 1.07 1,39 20 27,80

CCE 1.05 1,00 31 31,00

CCE 2.15 5,04 6 30,24

CCE 2.13 3,84 9 34,56

CCE 2.10 2,12 11 23,32

CCE 2.07 1,39 22 30,58

CCE 2.05 1,00 8 8,00

CCE 3.15 5,04 3 15,12

CCE 3.13 3,84 18 69,12

CCE 3.10 2,12 8 16,96

SUBTOTAL 2 234 661,59

FCE 1.15 3,03 10 30,30

FCE 1.14 2,59 1 2,59

FCE 1.13 2,30 46 105,80

FCE 1.10 1,27 81 102,87

FCE 1.07 0,83 46 38,18

FCE 1.05 0,60 71 42,60

FCE 1.03 0,37 2 0,74

FCE 1.01 0,12 158 18,96

FCE 2.15 3,03 2 6,06

FCE 2.13 2,30 5 11,50

FCE 2.10 1,27 9 11,43

FCE 2.07 0,83 24 19,92

FCE 2.06 0,70 2 1,40

FCE 2.05 0,60 12 7,20

FCE 2.02 0,21 1 0,21

FCE 3.15 3,03 2 6,06

FCE 3.13 2,30 3 6,90

FCE 3.10 1,27 13 16,51

FCE 3.07 0,83 36 29,88

FCE 3.05 0,60 18 10,80

FCE 4.11 1,48 2 2,96

FCE 4.09 1,00 1 1,00

FCE 4.07 0,83 1 0,83

FCE 4.06 0,70 1 0,70

FCE 4.05 0,60 35 21,00

FCE 4.04 0,44 7 3,08

SUBTOTAL 3 589 499,48

TOTAL 824 1.167,48

"(NR)

ANEXO II

(Anexo III ao Decreto nº 11.342 , de 1º de janeiro de 2023)

" REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MEC

QTD. VALOR TOTAL

CCE 1.17 6,27 7 43,89

CCE 1.16 5,81 1 5,81

CCE 1.15 5,04 17 85,68

CCE 1.14 4,31 1 4,31

CCE 1.13 3,84 48 184,32

CCE 1.10 2,12 24 50,88

CCE 1.07 1,39 20 27,80

CCE 1.05 1,00 31 31,00

CCE 2.15 5,04 6 30,24

CCE 2.13 3,84 9 34,56

CCE 2.10 2,12 11 23,32

CCE 2.07 1,39 22 30,58

CCE 2.05 1,00 8 8,00

CCE 3.15 5,04 3 15,12

CCE 3.13 3,84 18 69,12

CCE 3.10 2,12 8 16,96

SUBTOTAL 1 234 661,59

FCE 1.15 3,03 10 30,30

FCE 1.14 2,59 1 2,59

FCE 1.13 2,30 46 105,80

FCE 1.10 1,27 81 102,87

FCE 1.07 0,83 46 38,18

FCE 1.05 0,60 71 42,60

FCE 1.03 0,37 2 0,74

FCE 1.01 0,12 158 18,96

FCE 2.15 3,03 2 6,06

FCE 2.13 2,30 5 11,50

FCE 2.10 1,27 9 11,43

FCE 2.07 0,83 24 19,92

FCE 2.06 0,70 2 1,40

FCE 2.05 0,60 12 7,20

FCE 2.02 0,21 1 0,21

FCE 3.15 3,03 2 6,06

FCE 3.13 2,30 3 6,90

FCE 3.10 1,27 13 16,51

FCE 3.07 0,83 36 29,88

FCE 3.05 0,60 18 10,80

FCE 4.11 1,48 2 2,96

FCE 4.09 1,00 1 1,00

FCE 4.07 0,83 1 0,83

FCE 4.06 0,70 1 0,70

FCE 4.05 0,60 35 21,00

FCE 4.04 0,44 7 3,08

SUBTOTAL 2 589 499,48

TOTAL 823 1.161,07

"(NR)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL

CCE 15 5,04 7 35,28 - - - 7 - 35,28

CCE 13 3,84 11 42,24 - - - 11 - 42,24

CCE 10 2,12 - - 6 12,72 6 12,72

CCE 9 1,67 2 3,34 - - - 2 - 3,34

CCE 7 1,39 - - 6 8,34 6 8,34

CCE 5 1,00 - - 6 6,00 6 6,00

FCE 15 3,03 - - 7 21,21 7 21,21

FCE 13 2,30 - - 21 48,30 21 48,30

FCE 11 1,48 - - 2 2,96 2 2,96

FCE 10 1,27 - - 8 10,16 8 10,16

FCE 9 1,00 13 13,00 - - - 13 - 13,00

FCE 7 0,83 26 21,58 - - - 26 - 21,58

FCE 6 0,70 4 2,80 - - - 4 - 2,80

FCE 5 0,60 - - 25 15,00 25 15,00

FCE 4 0,44 - - 5 2,20 5 2,20

FCE 3 0,37 - - 2 0,74 2 0,74

FCE 2 0,21 - - 1 0,21 1 0,21

FCE 1 0,12 80 9,60 - - - 80 - 9,60

TOTAL 143 127,84 89 127,84 - 54 - 0,00

*