Texto vigenteFederal

Decreto nº 11.320/2022

Altera o Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2023.

DECRETO Nº 11.320, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera o Decreto nº 11.288 , de 16 de dezembro de 2022, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2023.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 11.288 , de 16 de dezembro de 2022, passa a vigorar acrescido da tabela constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2022.

ANEXO

(Anexo ao Decreto nº 11.288 , de 16 de dezembro de 2022)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA-EXECUTIVA PROGRAMAÇÃO 2023

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST? DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR

VALORES EM R$ 1,00

U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R

Despesas de Capital 1.485.485.574 Receitas de Capital 3.782.956.811

Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas 256.783.549 Obtenção de Operações de Crédito 3.782.356.811

No País 256.783.549 No País 3.220.046.082

Amortização Princ. Op. Outr. Créd. 5.488.055 No Exterior 562.310.729

Amortização Principal de Mútuos Obtidos 130.311.486 Outras Receitas De Capital 600.000

Investimentos Imobilizado e Intangível 1.092.902.484 Receitas Correntes 5.159.300.410

Imobilizado 1.092.902.484 Total dos Fontes 8.942.257.221

Despesas Correntes 3.906.194.329 Variação Patrimonial (343.468.354)

Despesas de Pessoal 709.551.150 Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras (448.795.067)

Despesas com Dirigentes 3.106.067 Variação do Disponível (2.758.313.897)

Despesas com Conselhos e Comitês 771.476

Materiais e Produtos 1.305.330.616

Serviços de Terceiros 678.087.445

Tributos 853.327.218

Despesas Financeiras 125.914.538

Outras Despesas Correntes 230.105.819

Total dos Usos 5.391.679.903 Total Líquido das Fontes 5.391.679.903