Decreto nº 11.101/2022
Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970.
DECRETO Nº 11.101, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434 , de 10 de abril de 1970.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434 , de 10 de abril de 1970, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 8º ...
...
§ 1º O Quadro Ordinário tem os seguintes efetivos:
I - Grã-Cruz - sem limite;
II - Grande Oficial - cento e oitenta;
III - Comendador - cento e oitenta;
IV - Oficial - cento e quarenta; e
V - Cavaleiro - cem.
..." (NR)
Art. 2º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 8.720 , de 25 de abril de 2016; e
II - o Decreto nº 9.718 , de 27 de fevereiro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 24/06/2022 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 24/6/2022, Página 2 (Publicação Original)