Decreto nº 11.054/2022
Altera o Decreto nº 10.774, de 23 de agosto de 2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
DECRETO Nº 11.054, DE 28 DE ABRIL DE 2022
(Revogado pelo Decreto nº 12192 /2024)
Altera o Decreto nº 10.774 , de 23 de agosto de 2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.774 , de 23 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Fica convocada a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com o tema `Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós`.
§ 1º Ato do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos definirá o período e o local de realização da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
§ 2º A V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial será presidida pelo Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e, na hipótese de sua ausência ou seu impedimento, pelo substituto que ele designar." (NR)
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 10.774 , de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Cristiane Rodrigues Britto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 29/04/2022 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 29/4/2022, Página 2 (Publicação Original)