Decreto nº 11.049/2022
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia e transforma funções de confiança.
DECRETO Nº 11.049, DE 20 DE ABRIL DE 2022
(Revogado pelo Decreto nº 12245 /2024)
Altera o Decreto nº 10.499 , de 28 de setembro de 2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia e transforma funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.499 , de 28 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
...
II - três Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.17.
..." (NR)
Art. 2º Ficam transformadas, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204 , de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo, em Função Comissionada Executiva - FCE: Funções Gratificadas - FG.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 - Edição Extra - B de 20/04/2022 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - Edição Extra - B - 20/4/2022, Página 1 (Publicação Original)