Decreto nº 10.953/2022
Cria os Consulados-Gerais do Brasil em Chengdu, em Edimburgo e em Marselha, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Orlando e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, e o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
DECRETO Nº 10.953, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Cria os Consulados-Gerais do Brasil em Chengdu, em Edimburgo e em Marselha, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Orlando e altera o Decreto nº 1.018 , de 23 de dezembro de 1993, e o Decreto nº 71.733 , de 18 de janeiro de 1973.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam criados os Consulados-Gerais do Brasil em:
I - Chengdu, na República Popular da China;
II - Edimburgo, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte; e
III - Marselha, na República Francesa.
Art. 2º Fica convertido à categoria de Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Orlando, nos Estados Unidos da América, nos termos do disposto no Decreto de 9 de setembro de 1997, que cria o Consulado do Brasil em Orlando, Estados Unidos da América. (Revogado pelo Decreto nº 11.500 /2023)
Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 1.018 , de 23 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 71.733 , de 18 de janeiro de 1973, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de janeiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 28/01/2022 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 28/1/2022, Página 6 (Publicação Original)
ANEXO I
(Anexo I ao Decreto nº 1.018 , de 23 de dezembro de 1993)
"....
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA:
- Consulado-Geral em Chengdu;
- Consulado-Geral em Xangai.
...........................
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:
- Consulado-Geral em Atlanta;
- Consulado-Geral em Boston;
- Consulado-Geral em Chicago;
- Consulado-Geral em Houston;
- Consulado-Geral em Los Angeles;
- Consulado-Geral em Miami;
- Consulado-Geral em Nova York;
- Consulado-Geral em São Francisco;
- Consulado-Geral em San Juan, Porto Rico;
- Vice-Consulado em Orlando.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:
- Consulado-Geral em Atlanta;
- Consulado-Geral em Boston;
- Consulado-Geral em Chicago;
- Consulado-Geral em Hartford;
- Consulado-Geral em Houston;
- Consulado-Geral em Los Angeles;
- Consulado-Geral em Miami;
- Consulado-Geral em Nova York;
- Consulado-Geral em Orlando;
- Consulado-Geral em São Francisco; e
- Consulado-Geral em Washington. (Redação dada pelo Decreto nº 11.500 /2023)
REPÚBLICA FRANCESA:
- Consulado-Geral em Caiena;
- Consulado-Geral em Marselha;
- Consulado-Geral em Paris.
...........................
REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:
- Consulado-Geral em Edimburgo;
- Consulado-Geral em Londres.
..." (NR)
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 71.733 , de 18 de janeiro de 1973)
".... ....
China Chengdu 73,07
Hong Kong 77,49
Pequim 80,22
Xangai 74,52
Cantão - FCG 71,64
....
Estados Unidos da América Atlanta 59,85
Chicago 64,89
Hartford 61,95
Houston 59,85
Los Angeles 66,15
Miami 63,42
Nova York 78,52
Orlando 63,42
São Francisco 64,89
Washington 76,70
Boston - FCG 61,95
San Juan (Porto Rico) 61,95
....
França Marselha 82,68
Paris - FCG 82,68
....
Reino Unido Edimburgo 78,89
Londres - FCG 78,89
....
"(NR)
*