Decreto nº 10.908/2021
Altera o Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
DECRETO Nº 10.908, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 9.853 , de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.853 , de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ...
...
IV - Ministério das Relações Exteriores;
V - Ministério da Educação; e
VI - Ministério das Comunicações, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social.
...
§ 2º Os membros da Comissão Interministerial Brasil 200 Anos e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato do Secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo.
..." (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 10.514 , de 8 de outubro de 2020, na parte em que altera o
§ 2º do art. 3º do Decreto nº 9.853 , de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Gilson Machado Guimarães Neto
Fábio Faria
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 22/12/2021 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 22/12/2021, Página 1 (Publicação Original)