Decreto nº 10.904/2021
Altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.
DECRETO Nº 10.904, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
(Revogado pelo Decreto nº 11114 /2022)
Altera o Decreto nº 10.382 , de 28 de maio de 2020, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.382 , de 28 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 14. Ficam remanejadas, em caráter temporário, até 30 de junho de 2022, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para:
..." (NR)
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 10.583 , de 18 de dezembro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 21/12/2021 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 21/12/2021, Página 3 (Publicação Original)