Decreto nº 10.871/2021
Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
DECRETO Nº 10.871, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 9.829 , de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.829 , de 10 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º ...
...
VI - A - o Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações;
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
Fábio Faria
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 30/11/2021 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 30/11/2021, Página 1 (Publicação Original)