Decreto nº 10.843/2021
Cria a Embaixada do Brasil em Manama no Reino do Bahrein.
DECRETO Nº 10.843, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Cria a Embaixada do Brasil em Manama no Reino do Bahrein.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos VI, alínea "a", e VII, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil em Manama no Reino do Bahrein.
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 71.733 , de 18 de janeiro de 1973, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 3º Fica revogado o inciso XLII do caput do art. 1º do Decreto nº 5.073 , de 10 de maio de 2004.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 21/10/2021 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 21/10/2021, Página 10 (Publicação Original)