Decreto nº 10.694/2021
Altera o Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, para modificar a composição do Fórum Nacional de Modernização do Estado.
DECRETO Nº 10.694, DE 4 DE MAIO DE 2021
Altera o Decreto nº 10.609 , de 26 de janeiro de 2021, para modificar a composição do Fórum Nacional de Modernização do Estado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a" da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.609 , de 26 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 9º ...
...
II - ....
...
f) Secretaria de Governo da Presidência da República;
g) Advocacia-Geral da União; e
h) Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
...
§ 2º O membro do Fórum Nacional de Modernização do Estado a que se refere o inciso I do caput será substituído em suas ausências e seus impedimentos pelo membro indicado pela Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, de que trata a alínea "h" do inciso II do caput.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Onyx Lorenzoni
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 05/05/2021 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 5/5/2021, Página 1 (Publicação Original)