Decreto nº 10.658/2021
Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
DECRETO Nº 10.658, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto nº 9.829 , de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.829 , de 10 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º ...
...
VI - o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia;
VII - o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
VIII - o Secretário-Executivo do Ministério Meio Ambiente;
IX - o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e
X - o Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Bento Albuquerque
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 25/03/2021 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 25/3/2021, Página 4 (Publicação Original)