Decreto nº 10.569/2020
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
DECRETO Nº 10.569, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas - Ensic, conforme o disposto no parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 9.573 , de 22 de novembro de 2018, na forma do Anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 10/12/2020 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 10/12/2020, Página 8 (Publicação Original)