Decreto nº 10.512/2020
Revoga o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, o Decreto nº 91.438, de 15 de julho de 1985, o Decreto nº 91.783, de 17 de outubro de 1985, e o Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989.
DECRETO Nº 10.512, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Revoga o Decreto nº 89.121 , de 6 de dezembro de 1983, o Decreto nº 91.438 , de 15 de julho de 1985, o Decreto nº 91.783 , de 17 de outubro de 1985, e o Decreto nº 97.464 , de 20 de janeiro de 1989.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, o uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 89.121 , de 6 de dezembro de 1983;
II - o Decreto nº 91.438 , de 15 de julho de 1985;
III - o Decreto nº 91.783 , de 17 de outubro de 1985; e
IV - o Decreto nº 97.464 , de 20 de janeiro de 1989.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Tarcisio Gomes de Freitas
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 08/10/2020 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 8/10/2020, Página 3 (Publicação Original)