Decreto nº 10.511/2020
Revoga o Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975, o Decreto nº 98.996, de 2 de março de 1990, e o Decreto nº 99.255, de 15 de maio de 1990.
DECRETO Nº 10.511, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Revoga o Decreto nº 76.590 , de 11 de novembro de 1975, o Decreto nº 98.996 , de 2 de março de 1990, e o Decreto nº 99.255 , de 15 de maio de 1990.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 76.590 , de 11 de novembro de 1975;
II - o Decreto nº 98.996 , de 2 de março de 1990; e
III - o Decreto nº 99.255 , de 15 de maio de 1990.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Tarcisio Gomes de Freitas
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 08/10/2020
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 8/10/2020, Página 3 (Publicação Original)