Decreto nº 10.327/2020
Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.
DECRETO Nº 10.327, DE 27 DE ABRIL DE 2020
(Revogado pelo Decreto nº 11671 /2023)
Altera o Decreto nº 9.920 , de 18 de julho de 2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.920 , de 18 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º ...
...
III - Ministério da Economia;
IV - Secretaria-Geral da Presidência da República; e
V - Secretaria de Governo da Presidência da República". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 28/04/2020 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 28/4/2020, Página 1 (Publicação Original)