Decreto nº 10.264/2020
Altera o Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e remaneja os cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 10.264, DE 5 DE MARÇO DE 2020
(Revogado pelo Decreto nº 11232 /2022)
Altera o Decreto nº 10.252 , de 20 de fevereiro de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e remaneja os cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.252 , de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 23 de março de 2020." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 9 de março de 2020.
Brasília, 5 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 06/03/2020 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 6/3/2020, Página 15 (Publicação Original)