Federal

Decreto nº 10.258/2020

Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 10.258, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

(Revogado pelo Decreto nº 10810 /2021)

Altera o Decreto nº 9.052 , de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.052 , de 15 de maio de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º A inventariança de que trata este Decreto será concluída até 28 de fevereiro de 2021." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 - Edição Extra - A de 28/02/2020 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - Edição Extra - A - 28/2/2020, Página 1 (Publicação Original)