Decreto nº 10.131/2019
Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
DECRETO Nº 10.131, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.829 , de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a" da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.829 , de 10 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º ...
...
V - o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
VI - o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
VII - o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente;
VIII - o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e
IX - o Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 26/11/2019 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 26/11/2019, Página 6 (Publicação Original)