Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 12.886/2026

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE VIANA - ASPLEVI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 12886/2026

ACRESCENTA ITEM AO

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS DE VIANA - ASPLEVI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.