Lei Ordinária nº 12.885/2026

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO O EVENTO TROMBETAS E FESTAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE, PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, PELA IGREJA CRISTÃ MARANATA.