Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 12.883/2026

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DENIM BRASIL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.

LEI ORDINÁRIA Nº 12883/2026

ACRESCENTA ITEM AO

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DENIM BRASIL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.