Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 12.879/2026

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAPIXABA DE SAÚDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.

LEI ORDINÁRIA Nº 12879/2026

ACRESCENTA ITEM AO

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAPIXABA DE SAÚDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.