Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 12.877/2026

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE PINHEIROS/ES - ACP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS.

LEI ORDINÁRIA Nº 12877/2026

ACRESCENTA ITEM AO

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE PINHEIROS/ES - ACP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS.