Lei Ordinária nº 12.856/2026

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 3 DO MÊS DE MARÇO.