Lei Ordinária nº 12.854/2026

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTOS DE ARAGUAIA - SOCIPROMA, LOCALIZADA EM ARAGUAIA, MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.