Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 12.840/2026

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES CAMPO VERDE - ASPACAV, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VIANA. PROMULGADA.

LEI ORDINÁRIA Nº 12840/2026

ACRESCENTA ITEM AO

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES CAMPO VERDE - ASPACAV, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VIANA. PROMULGADA.