Lei Ordinária nº 12.839/2026

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO II DA LEI Nº 10.975, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DENOMINANDO HELMAUTH POTRATZ A PONTE SOBRE O CÓRREGO CRUBIXÁ-AÇÚ, NA RODOVIA PAULO NASCIMENTO, ES-080, KM 38, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.