Lei Ordinária nº 12.391/2025
Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Contorno Augusto Casagrande o trecho da Rodovia ES-060 entre a Ponte do Bairro Piuminas e a Ponte sobre o Rio Novo, de acesso à cidade, com 2,85 km de extensão, localizado no município de Piúma.
LEI Nº 12.391
Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975 , de 14 de janeiro de 2019, denominando Contorno Augusto Casagrande o trecho da Rodovia ES-060 entre a Ponte do Bairro Piuminas e a Ponte sobre o Rio Novo, de acesso à cidade, com 2,85 km de extensão, localizado no município de Piúma.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II da Lei nº 10.975 , de 14 de janeiro de 2019, que consolidou a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:
"Anexo II, a que se refere o art. 1º. desta Lei
Denomina Contorno Augusto Casagrande o trecho da Rodovia ES-060 entre a Ponte do Bairro Piuminas e a Ponte sobre o Rio Novo, de acesso à cidade, com 2,85 km de extensão, localizado no município de Piúma." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 22 de abril de 2025.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 10975/2019 de 03/12/1955