Lei Ordinária nº 12.074/2024
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Jones José Ventorim o Ginásio de Esportes do Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral - CEEFMTI Elisa Paiva, localizado no Município de Conceição de Castelo.
LEI Nº 12.074
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975 , de 14 de janeiro de 2019, denominando Jones José Ventorim o Ginásio de Esportes do Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral - CEEFMTI Elisa Paiva, localizado no Município de Conceição de Castelo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 10.975 , de 14 de janeiro de 2019, que consolidou a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:
"Anexo I, a que se refere o art. 1º desta Lei
Denomina Jones José Ventorim o Ginásio de Esportes do Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral - CEEFMTI Elisa Paiva, localizado no Município de Conceição de Castelo." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 10 de abril de 2024.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DIO de 11/04/2024)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 10975/2019 de 03/12/1955