Decreto nº 977/2023
Designa membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Espírito Santo - CGPPCAAM/ES, no biênio abril de 2023 a março de 2025.
DECRETO Nº 977 - S, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Designa membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Espírito Santo - CGPPCAAM/ES, no biênio abril de 2023 a março de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, III, da Constituição Estadual , em consonância com as disposições da Lei Federal nº 8.069 , de 13 de julho de 1990, e do Decreto nº 9.579 , de 22 de novembro de 2018, e com as informações constantes do processo nº 2023-KNBTP, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Espírito Santo - CGPPCAAM/ES, para o biênio compreendido entre o mês de abril de 2023 ao mês de março de 2025, os membros titulares e respectivos suplentes, dos seguintes órgãos do governo e organizações da sociedade civil, abaixo relacionados:
I - Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH
Titular: Paula Tomas Collela
Suplente: Aldemar Geraldo da Cruz
II - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP
Titular: Rhaiana Bremenkamp Coelho de Lima
Suplente: Luciana Menezes
III - Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo - IASES
Titular: Frantieska Azevedo Monteiro
Suplente: Nathalya Galvão Valejo
IV - Entidade Gestora do PPCAAM/ES
Titular: Edna das Neves e Silva
Suplente: Elizangela Maria Marchesi
V - Defensoria Pública Geral do Estado do Espírito Santo - DP/ES
Titular: Renzo Gama Soares
Suplente: Adriana Peres Marques dos Santos
VI - Ordem dos Advogados do Brasil -
Seção do Espírito Santo - OAB/ES
Titular: Fábio Marcos
Suplente: Maristella Zamborlini Macedo
VII - Conselho Regional de Serviço Social - 17ª Região - CRESS/ES
Titular: Patrícia Maria Sousa de Jesus
Suplente: Meyrieli de Carvalho Silva
VIII - Conselho Regional de Psicologia - 16ª Região - CRP/ES
Titular: Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro
Suplente: Júlia Carvalho dos Santos
IX - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CRIAD/ES
Titular: Keila Barbara Ribeiro da Silva
Suplente: Mila Pião Moreira da Silva
X - Conselho Estadual da Juventude - CEJUVE
Titular: Vago
Suplente: Vago
XI - Associação de Conselheiros Tutelares do Espírito Santo - ACTEES
Titular: Vago
Suplente: Vago
XII - Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo - AVES
Titular: Sônia da Silva Amâncio
Suplente: Andressa Zenande da Silva
XIII - Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo - TJES;
Titular: Ronaldo Domingues de Almeida
Suplente: Arion Mergar
XIV - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social - SETADES
Titular: Rosimery Rosa Silva Ribeiro
Suplente: Lutz Franthesco da Silva Rocha
XV - Secretaria de Estado da Educação - SEDU
Titular: Mislene Santos de Souza Moraes
Suplente: Amanda Stafanato Verediano
XVI - Secretaria de Estado da Saúde - SESA
Titular: Edileusa Gomes Ferreira Cupertino
Suplente: Simone Dias Ferreira
XVII - Ministério Público Estadual - MPES
Titular: Valéria Barros Duarte de Morais
Suplente: Jéssika Lima da Luz
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de abril de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DOES de 19/04/2023)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 1571/2023 de 28/06/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.