Decreto nº 975/2023
Altera o Decreto nº 1479-S, de 17/08/2022.
DECRETO Nº 975 - S, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Altera o Decreto nº 1479 -S, de 17/08/2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual , em conformidade com o disposto no Decreto nº 4823 -R, 17/02/2021-R, e na Lei nº 9.503 , de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e com as informações constantes do processo nº 2022-D94SQ, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 1479 -S, de 17/08/2022, que nomeou membros para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Espirito Santo - CETRAN/ES, para o biênio 2022/2024, passa vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º [ ... ]
[ ... ]
XV - Representantes da Policia Rodoviária Federal-PRF
Titular: Wermeson Mario Pestana
Suplente: [ ... ]
[ ... ]" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de abril de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DOES de 19/04/2023)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1479/2022 de //