Decreto nº 6.496/2026
Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 6.496 - R, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Núcleo Especial de Assessoramento Técnico do FEADM - NUASF fica subordinado hierarquicamente à Subsecretaria de Estado do Governo de Ações Estratégicas - SUBAES, permanecendo inalteradas suas competências.
Art. 2º A representação gráfica da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado do Governo é a constante do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 24 dias do mês de agosto de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado