Decreto nº 6.493/2026
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 6.493 - R, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , em conformidade com as informações contidas no processo E-DOCS nº 2026-TJK3H8, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas do Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dias do mês de agosto de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 1º. deste decreto Cargo Comissionado e Funções Gratificadas para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Assessor Operacional IM-08 1 2.508,67 2.508,67
Coordenador de Projetos COD-FG-III 1 2.139,70 2.139,70
Função Gratificada Especial FGE 4 1.563,62 6.254,48
6 - 10.902,85
Cargos Comissionados e Função Gratificada Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Assessor Especial III IM-07 1 3.756,48 3.756,48
Coordenador CAF 1 2.441,69 2.441,69
Assessor Executivo FG-AE 3 1.563,62 4.690,86
5 - 10.889,03
* Economia gerada: R$ 13,82 (treze reais e oitenta e dois centavos).