Decreto nº 6.489/2026
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 6.489 - R, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, Secretaria de Estado do Governo - SEG e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês de agosto de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 1º. deste decreto Cargo Comissionado e Funções Gratificadas para Transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SEJUS Assistente de Ressocialização QCE-07 1 1.928,91 1.928,91
SEG Função Gratificada FG-01 FG-1 2 147,60 295,20
Função Gratificada FG-3 FG-3 1 105,47 105,47
Função Gratificada FG-4 FG-4 2 89,59 179,18
TOTAL GERAL 6 - 2.508,76
Cargo Comissionado Transformado
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
IDAF Supervisor I QCE-06 1 2.508,67 2.508,67
TOTAL GERAL 1 - 2.508,67
* Economia gerada: R$ 0,09 (nove centavos).