Decreto nº 6.466/2026
Cria o Brasão da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES.
DECRETO Nº 6.466 - R, DE 10 DE JULHO DE 2026.
Cria o Brasão da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual e
considerando o disposto no processo e-Docs 2024-GF671, DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Brasão da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O Perito Oficial Geral da PCIES editará os atos necessários para garantir a execução deste Decreto, em especial, o Manual do Brasão e o Manual da Identidade Visual da Polícia Científica.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de julho de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado