Decreto nº 6.449/2026

DECRETO Nº 6.449 - R, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no

Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , em conformidade com as informações contidas no processo E-DOCS nº 2026-VZ0L4, DECRETA:

Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de junho de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

A que se refere o art. 1º. deste decreto Cargos Comissionados para Transformação

Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

Assessor Especial Nível III QCE-01 1 11.738,93 11.738,93

Supervisor I QCE-06 2 2.412,18 4.824,36

TOTAL GERAL 3 - 16.563,29

Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados

Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

Assessor Especial Nível IV QCE-03 1 7.223,96 7.223,96

Assessor Especial Nível I QCE-04 1 5.417,96 5.417,96

Assessor Especial Nível II QCE-05 1 3.612,00 3.612,00

Função Gratificada FG-02 FG-2 1 119,10 119,10

Função Gratificada FG-3 FG-3 1 101,41 101,41

Função Gratificada FG-4 FG-4 1 86,14 86,14

TOTAL GERAL 6 - 16.560,57

* Economia gerada: R$ 2,72 (dois reais e setenta e dois centavos).