Decreto nº 6.340/2026
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 6.340 - R, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria da Casa Civil - SCV para o Instituto Jones dos Santos Neves - IJSNº 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível IV, Ref. QCE-03.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria de Estado da Saúde - SESA para ao Secretaria de Estado do Governo - SEG, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Agente de Serviço I, Ref. QCE-07.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 dias do mês de março de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado