Decreto nº 6.263/2025
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 6.263 - R, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas do Departamento de Imprensa Oficial - DIO, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dias do mês de dezembro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 491º do início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 1º. Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SEG Assessor Especial Nível II QCE-05 01 3.612,00 3.612,00
IDAF Chefe de Gabinete IC-03 01 3.032,61 3.032,61
Supervisor de Atividades QCE-07 01 1.854,72 1.854,72
DIO Assessor Técnico III DIO-05 01 1.740,89 1.740,89
SEG Função Gratificada FG-02 FG-2 01 119,10 119,10
Função Gratificada FG-4 FG-4 02 86,14 172,28
VALOR TOTAL 07 - 10.531,60
Cargos Comissionados e Função Gratificada Transformados
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SEG Assessor Especial Nível I QCE-04 01 5.417,96 5.417,96
DIO Supervisor I QCE-06 01 2.412,18 2.412,18
IDAF Gestor de Projetos FG-PROJ FG-PROJ 01 2.700,21 2.700,21
VALOR TOTAL 03 - 10.530,35
* Economia gerada: R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos).