Decreto nº 6.261/2025
Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 6.261 - R, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , em conformidade com as informações constantes nos processos E-DOCS nº 2025-VCF2S, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos comissionados, conforme disposto no Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de dezembro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 491º do início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 1º. Cargo Comissionado para transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Secretário Executivo QCE-04 01 5.417,96 5.417,96
VALOR TOTAL 01 - 5.417,96
Cargo Comissionado transformado
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Assessor Especial Nivel I QCE-04 01 5.417,96 5.417,96
VALOR TOTAL 01 - 5.417,96