Decreto nº 6.209/2025
Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas no âmbito da Secretaria da Casa Militar - SCM e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 6.209 - R, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas no âmbito da Secretaria da Casa Militar - SCM e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , em conformidade com as informações contidas no processo E-DOCS nº 2025-P00GQ, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria da Casa Militar - SCM e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformadas as funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de outubro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 491º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO A que se refere o art. 1º. deste decreto
Funções Gratificadas para transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SCM Gestor de Projetos FG-PROJ 2 2.700,21 5.400,42
Chefe Operações Aéreas FG-SCM-3 7 1.805,98 12.641,86
Gestor de Projetos GP-FG 1 4.695,57 4.695,57
SEG Função Gratificada FG-4 FG-4 2 86,14 172,28
VALOR TOTAL 12 - 22.910,13
Funções Gratificadas transformadas
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SCM Coordenador de Projetos CP-FG 2 3.521,68 7.043,36
Função Gratificada de Assessoria I FGA-I 7 2.245,48 15.718,36
SEG Função Gratificada FG-01 FG-1 1 141,92 141,92
VALOR TOTAL 10 - 22.903,64
* Economia gerada: R$ 6,49 (seis reais e quarenta e nove centavos).
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 1º. deste decreto
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.