Decreto nº 6.171/2025
Dispõe sobre a transferência de função gratificada, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 6.171 - R, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a transferência de função gratificada, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo - SEG para o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER, 01 (uma) Função Gratificada, Ref. FG-1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias do mês de agosto de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 491º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.