Decreto nº 6.057/2025
Altera o Decreto nº 4971-R, de 27 de setembro de 2021, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo - CBMES, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.057 - R, DE 28 DE MAIO DE 2025.
Altera o Decreto nº 4971 -R, de 27 de setembro de 2021, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo - CBMES, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no processo e-Docs 2024-48V70, DECRETA:
Art. 1º Os Anexos I e II, mencionados no parágrafo único do art. 1º. do Decreto nº 4971 -R, de 27 de setembro de 2021, que tratam da distribuição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo - CBMES, passam a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias de maio de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 491º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado