Decreto nº 6.052/2025
Altera o Decreto 2756-R, de 13 de maio de 2011, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do DETRAN/ES.
DECRETO Nº 6.052 - R, DE 19 DE MAIO DE 2025.
Altera o Decreto 2756 -R, de 13 de maio de 2011, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do DETRAN/ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, item III da Constituição Estadual , e com as informações constantes do processo nº 2025-JV6KN, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto 2756 -R, de 13 de maio de 2011, passa a vigorar com a alteração prevista no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de maio de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 491º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO , a que se refere o art. 1º. deste Decreto
"ANEXO ÚNICO
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO EPIRITO SANTO
...
Art. 31. [ ... ]
Parágrafo único. A gratificação referida neste artigo será paga até o limite de 02 (duas) sessões mensais.
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
Art. 31
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2756/2011 de 13/05/2011