Decreto nº 596/2024
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Aracruz no dia 03 de abril de 2024.
DECRETO Nº 596 - S, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Aracruz no dia 03 de abril de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no,
Art. 15, Inciso II da Constituição Estadual e em consonância com as disposições da Lei nº 11.795 , de 31/03/2023, DECRETA:
Art. 1º A Capital do Estado do Espírito Santo fica transferida, simbolicamente, para a sede do Município de Aracruz no dia 03 de abril de 2024 do corrente ano, por ocasião do aniversário de emancipação do Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de abril de 2023, 203º da Independência, 136º da República e 490º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DOES de 03/04/2024)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.