Decreto nº 5.829/2024
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.829 - R, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , e em conformidade com as informações contidas no processo E-DOCS nº 2024-G155N, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de setembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 490º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO A que se refere o art. 1º
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
IJSN Assessor I IP-01 01 6.912,86 6.912,86
Assessor III IP-03 02 4.353,00 8.706,00
Assessor IV IP-04 01 2.902,02 2.902,02
SEG Função Gratificada FG-01 FG-1 02 135,81 271,62
Função Gratificada FG-02 FG-2 02 113,97 227,94
TOTAL GERAL 08 - 19.020,44
Cargos Comissionados transformados
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
IJSN Assessor Especial Nível I QCE-04 03 5.184,65 15.553,95
Assessor Especial Nível II QCE-05 01 3.456,46 3.456,46
TOTAL GERAL 04 - 19.010,41
* Economia gerada: R$ 10,03 (dez reais e três centavos).
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 1º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.