Decreto nº 5.817/2024

DECRETO Nº 5.817 - R, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no

Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual , e em conformidade com as informações contidas no E-DOCS nº 2024-LW7CD6, DECRETA:

Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de setembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 490º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO A que se refere o art. 1º

Cargos Comissionados e Função Gratificada para transformação

Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

IEMA Assessor Técnico I IM-06 02 1.841,67 3.683,34

Assessor Especial IM-01 01 7.255,00 7.255,00

Coordenador CAF 01 2.246,68 2.246,68

TOTAL GERAL 04 - 13.185,02

Cargos Comissionados e Função Gratificada transformados

Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)

IEMA Assessor Especial Nível I QCE-04 01 5.184,65 5.184,65

Supervisor I QCE-06 02 2.308,31 4.616,62

Coordenador de Projetos CP-FG 01 3.370,18 3.370,18

TOTAL GERAL 04 - 13.171,45

* Economia gerada: R$ 13,57 (treze reais e cinquenta e sete centavos).

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

A que se refere o art. 1º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.