Decreto nº 5.765/2024
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, no âmbito da Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.765 - R, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, no âmbito da Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual, e em conformidade com as informações contidas no processo E-DOCS nº 2024-VWFPZ, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas constantes do Anexo Único, que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dias do mês de julho de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 490º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DIO de 12/07/2024)
ANEXO ÚNICO
A que se refere o artigo 1º
Cargo Comissionado e Funções Gratificadas para Transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
FAMES Coordenador de Acesso à Informação FAM-03 01 2.308,31 2.308,31
FAMES Coordenador FG-01 04 773,84 3.095,36
SEG Função Gratificada FG-02 FG-2 04 113,97 455,88
Total Geral
09 - 5.859,55
Cargos Comissionados e Função Gratificada Transformados
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
FAMES Assessor Especial Nível II QCE-05 01 3.456,46 3.456,46
FAMES Coordenador Administrativo Escolar FAM-03 01 2.308,31 2.308,31
SEG Função Gratificada FG-4 FG-4 01 82,43 82,43
Total Geral
03 - 5.847,20
*Economia gerada: R$ 12,35 (doze reais e trinta e cinco centavos).
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