Decreto nº 5.702/2024
Altera o Decreto nº 5.681, de 16 de abril de 2024, que instituiu a Comissão para a elaboração do Plano de Desenvolvimento de Longo Prazo ES 500 Anos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.702 - R, DE 10 DE MAIO DE 2024.
Altera o Decreto nº 5.681 , de 16 de abril de 2024, que instituiu a Comissão para a elaboração do Plano de Desenvolvimento de Longo Prazo ES 500 Anos, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual , bem como o disposto no processo E-Docs nº 2024-K19WK, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 5.681 , de 16 de abril de 2024, que instituiu a Comissão para a elaboração do Plano de Desenvolvimento de Longo Prazo ES 500 Anos, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º (...)
(...)
XXXIX - Polícia Penal do Espírito Santo - PPES; e
XL - Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de maio de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 490º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5681/2024 de 16/04/2024