Decreto nº 5.701/2024
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Estadual das Mulheres - SESM, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 5.701 - R, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Estadual das Mulheres - SESM, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, Inciso V, da Constituição Estadual, e em conformidade com as informações contidas no processo E-DOCS nº 2024-DH6F0, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria Estadual das Mulheres - SESM, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de maio de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 490º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DIO de 10/05/2024)
ANEXO ÚNICO
A que se refere o art. 1º
Cargos Comissionados para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Supervisor I QCE-06 03 2.308,31 6.924,93
Total Geral 03 - 6.924,93
Cargos Comissionados Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Assessor Especial Nível II QCE-05 02 3.456,46 6.912,92
Total Geral 02 - 6.912,92
* Economia gerada: R$ 12,01 (doze reais e um centavo).
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